Termos de Uso

1. O que é o serviço

O Asa Finance é um sistema web de gestão financeira fornecido por ASA PRIME SYSTEMS, CNPJ [a informar], sede em [endereço a informar]. Ele permite registrar lançamentos, vendas, compras, parcelas e estoque, importar extratos bancários, gerar relatórios e — conforme o plano — emitir cobranças e notas fiscais de serviço.

Ao criar uma conta você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Cadastro e conta

• É preciso ser maior de 18 anos e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Cada CPF ou CNPJ dá direito a uma conta. Cadastros duplicados podem ser recusados ou unificados.
• Você é responsável por guardar a sua senha e por tudo que for feito com as credenciais da sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e nos avise.
• Ao criar usuários adicionais para a sua equipe, você responde pelas permissões que conceder a eles.

3. Teste grátis de 15 dias

• Contas novas de empresa e de pessoa física começam com 15 dias de uso, no plano Básico.
• Não pedimos cartão de crédito para iniciar o teste, e ele não vira assinatura automaticamente.
• Terminado o período sem a contratação de um plano, o acesso de escrita é interrompido. Os dados continuam armazenados conforme a seção 11.
• O teste é uma cortesia por titular. Podemos recusar novos testes a quem já usou um, ou a cadastros criados para contorná-lo.

4. Planos, pagamento e renovação

• Os planos são pré-pagos: você paga por um período (mensal, trimestral ou anual) e usa durante ele.
• Não há fidelidade, multa nem taxa de adesão. Não existe cobrança recorrente automática no cartão: para continuar, você renova.
• Cada plano tem os recursos e o limite de usuários descritos na página de planos, que é parte destes Termos.
• Preços podem mudar. A alteração nunca afeta um período já pago, e comunicaremos com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Ao chegar a zero dia de assinatura, o acesso é bloqueado até a renovação.
• Contas de contador / BPO têm condição comercial própria, acordada caso a caso conforme o número de empresas vinculadas.

5. Cancelamento e arrependimento

• Para cancelar, basta não renovar. Nada a solicitar, nenhuma multa. Você usa até o fim do período já pago.
• Arrependimento em 7 dias: como a contratação é feita pela internet, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor lhe dá 7 dias corridos, contados do pagamento, para desistir e receber de volta o valor pago. Basta escrever para asaprimesystems@gmail.com.
• Fora dessa janela, períodos já iniciados não são reembolsados — mas você mantém o acesso até o fim do prazo contratado.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível, e imediatamente em caso de fraude, uso ilícito ou risco ao serviço.

6. O que você se compromete a fazer

• Usar o sistema para fins lícitos e informar dados verdadeiros.
• Ter base legal para tratar os dados pessoais de terceiros que cadastrar (clientes, fornecedores, funcionários) e atender aos direitos desses titulares.
• Não tentar burlar limites de plano, acessar dados de outras contas, aplicar engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura ou automatizar acessos em massa sem autorização.
• Não usar o sistema para lavagem de dinheiro, sonegação, fraude ou qualquer atividade proibida por lei.
• Conferir os dados que insere. O sistema calcula sobre o que você informa — informação errada gera relatório errado.

7. Vínculo com contador e sub-usuários

• Um escritório de contabilidade só enxerga a sua empresa depois que você autoriza o vínculo dentro do sistema.
• Você pode revogar essa autorização a qualquer momento.
• Enquanto o vínculo estiver ativo, o contador acessa os dados da sua empresa e responde pelo uso que fizer deles e pelas permissões que der aos sub-usuários do escritório.

8. Integrações de terceiros

Cobrança por boleto e PIX, emissão de NFS-e e assistente de IA dependem de serviços de terceiros. Sobre eles:

• Você configura a integração com as suas próprias credenciais e aceita os termos do fornecedor correspondente.
• Tarifas cobradas por esses fornecedores (por boleto emitido, por nota, etc.) são pagas por você diretamente a eles e não estão incluídas na assinatura do Asa Finance.
• Indisponibilidade, recusa ou erro do serviço de terceiro está fora do nosso controle. Fazemos o que estiver ao nosso alcance para registrar a falha e permitir a repetição da operação.
• A emissão de NFS-e depende do seu município ter provedor homologado e de você possuir certificado digital válido, quando exigido.

9. Disponibilidade e suporte

• Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não oferecemos garantia contratual de tempo de atividade (SLA).
• Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.
• O suporte é feito por e-mail e pelo formulário do site, com resposta em até 24 horas em dias úteis. Planos Plus e Premium têm prioridade na fila.
• Recursos podem ser alterados ou aposentados. Se algo relevante for descontinuado, avisaremos com antecedência razoável.

10. Limites de responsabilidade

Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor lhe garante. Dentro do que a lei permite:

• Não respondemos por prejuízos decorrentes de dados incorretos informados por você ou pela sua equipe.
• Não respondemos por decisões de negócio, tributárias ou contábeis tomadas com base nos relatórios — eles são um apoio, não um parecer.
• Não respondemos por multas, autuações ou obrigações acessórias decorrentes de erro no preenchimento ou de descumprimento de prazo legal.
• Não respondemos por indisponibilidade causada por terceiros (provedor de nuvem, banco, gateway, provedor de nota fiscal), pela sua conexão ou por caso fortuito e força maior.
• Havendo responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor que você pagou pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato.

11. Seus dados e encerramento

• Os dados são seus. Você pode exportar lançamentos, cadastros e relatórios em Excel, CSV e PDF a qualquer momento enquanto tiver acesso.
• Após o encerramento da conta, mantemos os dados por até 90 dias — se você voltar nesse prazo, tudo continua lá. Depois disso são eliminados ou anonimizados, ressalvado o que a lei mandar guardar.
• Recomendamos fortemente exportar os dados antes de encerrar.
• O tratamento de dados pessoais está detalhado na Política de Privacidade.

12. Propriedade intelectual

O software, a marca “Asa Finance”, a interface, os textos e o código são de titularidade da ASA PRIME SYSTEMS. Você recebe uma licença de uso pessoal e intransferível, limitada ao plano contratado e ao período pago, sem direito de copiar, revender, sublicenciar ou disponibilizar o sistema a terceiros fora do que estes Termos preveem.

O conteúdo que você insere continua sendo seu. Você nos concede apenas a permissão técnica necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo dentro do serviço.

13. Disposições gerais

• Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro do sistema com pelo menos 30 dias de antecedência; continuar usando depois disso significa aceitar a nova versão.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [comarca a informar], ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.

Alguma dúvida sobre estes termos? Escreva para a gente antes de contratar — é melhor esclarecer agora do que depois.